Lembrando que o PLANO DIRETOR é um conjunto de diretrizes e propostas descritas na forma de lei municipal, com objetivo de garantir o desenvolvimento socieconômico, a organização espacial dos diferentes usos e das redes de infra-estrutura, para curto, médio e longo prazo, sendo sua implementação de responsabilidade de cada município.
Lembrando que o PLANO DIRETOR é um conjunto de
